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90.3
Conflitos de Leis de Proteção de Dados
Brasil e União Europeia em Perspectiva
Editora:
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O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
- Autor(es):
- PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 180
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584936922
- Código:
- 0000033443
- Código de barras:
- 9788584936922
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2024
- Coleção:
- Coleção Ibmec
- Peso:
- 300
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Informações do produtoO crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
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Especificações
- Autor(es):
- PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 180
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584936922
- Código:
- 0000033443
- Código de barras:
- 9788584936922
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2024
- Coleção:
- Coleção Ibmec
- Peso:
- 300